Política de Privacidade

Última atualização: 09/02/2026

1. Quem somos

Este website, www.betriviera.pt (o “Site”), é operado pela TRONABRIZ LIMITADA, uma empresa legalmente constituída sob a jurisdição da Costa Rica, com o número de registro 3-102-890275 e endereço registrado em Ofident Building, Office 3 Costa Rican North American Cultural Center, 200M North and 50M East, San Pedro, Barrio Dent, San Jose, Costa Rica.

Como controladores de dados desta plataforma Betriviera, somos responsáveis ​​por determinar as finalidades e os meios de processamento dos seus dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a PIPEDA (Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos).

Nomeamos um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) para supervisionar a conformidade com a privacidade. Você pode contatar o DPO pelo e-mail [email protected] para esclarecer dúvidas sobre seus direitos de dados ou sobre esta Política.

Você também pode entrar em contato conosco por e-mail, através do Serviço de Atendimento ao Cliente – [email protected] – ou através do chat em nosso site.

2. Âmbito de aplicação e aplicabilidade

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos seus dados pessoais quando você interage com nosso Site ou usa nossos serviços.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Todas as atualizações serão publicadas nesta página com a respectiva data de vigência. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado.

3. Limitações de idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. Não processamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos dados pertencentes a alguém menor de idade, agiremos prontamente para removê-los, em conformidade com a legislação aplicável.

4. Quais dados pessoais coletamos e por quê

Processamos diferentes tipos de dados pessoais dependendo da sua interação com a nossa plataforma. Abaixo, apresentamos uma visão geral das categorias de informações pessoais coletadas, finalidades do processamento, fundamentos jurídicos e fontes de dados:

Categorias de dados:

• Informações de identidade e contato – nome completo, data de nascimento, dados do RG/passaporte, endereço, e-mail, número de telefone.
• Dados financeiros e transacionais – detalhes do cartão de pagamento ou da conta bancária, histórico de depósitos e saques.
• Atividade de jogo – participação em jogos, bônus reivindicados, práticas de jogo responsável.
• Dados técnicos e do dispositivo – endereço IP, localização, identificadores do dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional e registros do sistema.
• Preferências de comunicação – opções de recebimento de marketing e registros de correspondência.
• Documentos para verificação – comprovante de endereço ou renda, conforme exigido pelas normas de conformidade.

Finalidade e Fundamento Jurídico:

• 1. Finalidade: Cadastro de conta e prestação de serviços
• Fundamento jurídico: Necessidade contratual
• 2. Finalidade: Cumprimento das obrigações de AML/KYC
• Fundamento jurídico: Obrigação legal
• 3. Objetivo: Detectar fraudes e abusos
• Fundamento jurídico: Interesse legítimo
• 4. Objetivo: Marketing personalizado
• Fundamento jurídico: Consentimento ou interesse legítimo (conforme aplicável)
• 5. Finalidade: Monitoramento de segurança
• Fundamento jurídico: Obrigação legal e interesse legítimo
• 6. Análise do Site: Análise e melhoria da experiência do usuário
• Fundamento jurídico: Interesse legítimo

Fontes de dados:

• Diretamente de você (por meio de formulários, uploads ou comunicação)
• Serviços de verificação
• Instituições financeiras
• Bases de dados públicas (AML, PEP)
• Órgãos reguladores
• Redes de marketing/publicidade de afiliados

5. Como compartilhamos suas informações

Podemos compartilhar seus dados pessoais com as seguintes entidades para cumprir obrigações de serviço, legais ou comerciais:

• Membros do grupo: Podemos compartilhar seus dados dentro do nosso grupo para fins de prevenção de fraudes, abuso de bônus, AML (Anti-Money Laundering – Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e Jogo Responsável. Se você consentir, também podemos compartilhar seus dados para marketing direto sobre outros produtos dentro do grupo.
• Fornecedores de jogos, para facilitação de jogos (ex.: nome de usuário, IP).
• Processadores de pagamento, para executar suas transações financeiras com segurança.
• Fornecedores de marketing, quando você opta por receber promoções.
• Órgãos reguladores e autoridades, nos casos em que a divulgação seja legalmente exigida.
• Plataformas de verificação, incluindo ferramentas de AML (Anti-Money Laundering, ou Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e de verificação de idade.
• Consultores profissionais, como consultores jurídicos ou financeiros.
• Ferramentas de comunicação para gerenciar o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail).
• Terceiros em reestruturações empresariais, como fusões ou transferências de ativos.

Todos os destinatários terceiros estão sujeitos a acordos de proteção de dados e só podem processar os seus dados sob a nossa orientação.

6. Transferências de dados

Em alguns casos, podemos transferir seus dados pessoais para países fora do Espaço Econômico Europeu (EEE). Quando o fazemos, garantimos:

• O país de destino oferece um nível adequado de proteção de dados, conforme determinado pela Comissão Europeia; ou
• Implementamos Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs).

7. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidos, incluindo:

• Conformidade legal com as normas de AML (mínimo de 5 anos após o encerramento da conta).
• Obrigações contratuais e comerciais.
• Retenção de dados anonimizados para fins de análise e aprimoramento de serviços.

Observe que os pedidos de eliminação de dados não podem ser atendidos antes do término do período de retenção legalmente exigido.

8. Seus direitos de privacidade

Sujeito ao RGPD e à PIPEDA, você tem o direito de:

• Acesse seus dados pessoais.
• Corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Solicitar eliminação, sujeita a exceções legais.
• Restringir o processamento ou opor-se a determinados usos de dados.
• O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Transfira seus dados para outro provedor de serviços.
• Apresente queixas a uma autoridade supervisora.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

9. Medidas de segurança

• Controles de Acesso Físico : Restringimos rigorosamente a entrada não autorizada em quaisquer instalações, salas ou edifícios onde se encontrem sistemas que processem dados pessoais. Nossa infraestrutura está localizada em centros de dados seguros que seguem padrões reconhecidos de segurança física e cibernética. Somente pessoal devidamente autorizado pode acessar dados pessoais.
• Gestão de Acesso ao Sistema : Todos os sistemas que lidam com dados pessoais são protegidos por meio de políticas robustas de senhas e protocolos de autenticação. Cada usuário recebe um identificador único para garantir acesso seguro e rastreabilidade.
• Restrições de Acesso a Dados : O acesso a informações e softwares é regido estritamente pela necessidade de conhecimento. Aplicamos políticas que proíbem a instalação ou o uso não autorizado de hardware e software. Além disso, estabelecemos procedimentos para a exclusão segura e irreversível de dados que não sejam mais necessários para o processamento.
• Medidas de segurança organizacionais : Para evitar a mistura não intencional de dados pessoais, implementamos controles técnicos e processuais. Isso inclui a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) dedicado e a realização de treinamentos regulares para os funcionários sobre práticas de privacidade e proteção de dados.

10. Tomada de Decisão Automatizada

Não dependemos exclusivamente de processos automatizados de tomada de decisão , incluindo a criação de perfis, para tomar decisões que possam afetá-lo(a) significativamente.

Embora possamos usar ferramentas automatizadas para auxiliar em certas funções – como detecção de fraudes, avaliação de riscos e monitoramento de jogos responsáveis ​​- todos esses processos envolvem supervisão e intervenção humana .